Prorrogação de tributo sobre energia elétrica é criticada

 

01/06/2011 - 20h58

MP 517/10: prorrogação de tributo sobre energia elétrica é criticada 

O artigo 20 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/11, oriundo da Medida Provisória 517/10, provocou polêmica durante a votação da matéria nesta quarta-feira (1º). O artigo trata da prorrogação, por mais 25 anos, da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo cobrado na conta de luz, que compõe um fundo usado para custeio de projetos de universalização dos serviços de energia elétrica.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)  do Senado chegou a promover, na semana passada, audiência pública para tratar do assunto. Em defesa do tributo, o governo assegurou que o recurso proveniente dele é importante para a manutenção dos investimentos no setor elétrico e, com isso, para melhoria do atendimento à população.

A continuidade da cobrança da RGR, no entanto, foi criticada por onerar as contas de luz dos brasileiros. Para os senadores de oposição, a RGR seria uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

- Estamos diante de uma CPMFzinha, disfarçada, guardada entre outros 50 itens: a Reserva Global de Reversão, bonito nome, nefasto efeito. Esta reserva equivale a R$ 25 bilhões, embutidos em um encargo na conta de luz que todos nós pagamos. Da nossa conta de luz, pelo menos metade é imposto e RGR. Com esta MP, estamos prejudicando o cidadão. Esta RGR é urgente, relevante, para o governo. Para o cidadão ela nem é urgente nem relevante, pelo contrário, é desnecessária e inconveniente - criticou o senador José Agripino (DEM-RN).

A RGR deveria ter sido extinta em 31 de dezembro de 2010, mas a MP 517/10 prorrogou o encargo até 2035. Geridos pela Eletrobrás, os recursos ajudam a financiar ações como o Programa Luz para Todos, o Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes (Reluz), a Eficiência Energética nos Prédios Públicos (EPP) e a Eficiência Energética no Saneamento Ambiental (Sanear).

Autor do requerimento da audiência pública sobre a RGR na CI, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acusou o PT de não se sensibilizar com o efeito da prorrogação do encargo sobre a tarifa de energia.

- Dizem que esse dinheiro é para custear o Programa Luz para Todos. Isto é, o governo financia programa para os pobres com dinheiro dos pobres. E isso é especialmente grave nos estados que não praticam a política de desoneração do consumo de energia para famílias mais pobres. Estados como Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Pará, Minas Gerais e São Paulo desoneram o consumo de energia entre 90 kilowatts e 100 kilowatts mês. Os estados governados pelo PT não o fazem. Talvez por isso eles se mostrem tão insensíveis em aumentar mais um pouquinho esta conta já salgada que o consumidor paga pela energia no país - criticou.

A oposição tentou votar separadamente o artigo do PLV 13/11 que trata da RGR, mas o destaque foi rejeitado pela maioria do Plenário.

Paola Lima / Agência Senado
 

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