Cartório Informativo > Publicadas regras para distribuição de horários de pousos e decolagens
Publicadas regras para distribuição de horários de pousos e decolagens
25/07/2014 13:34
As medidas pretendem garantir a eficiência e o bom uso da infraestrutura dos aeroportos
Anac publica regras para distribuição de horários de pousos e decolagens
25/07/2014 12h44 Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Anac publica regras para distribuição de horários de pousos e decolagens Arquivo/Agência Brasil
Portaria publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece as novas regras a serem seguidas pelos aeroportos para fazer a distribuição dos horários de pousos e decolagens dos aviões – os chamados slots.
Ao definir regras para a alocação dos horários de saída e chegada dos aviões, a resolução pretende garantir a eficiência e o bom uso da infraestrutura dos aeroportos, de forma a evitar a ocorrência de atrasos e minimizar os efeitos da saturação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica.
Segundo o documento, os aeroportos de grande porte que estiverem saturados, a ponto de comprometer a utilização dos “componentes aeroportuários críticos” – pista, pátio ou terminal – poderão ser declarados “coordenados” pela Anac. Essa declaração perdurará enquanto vigorar a situação que a motivou, e seu cancelamento dependerá de “expressa manifestação da Anac”.
A resolução considera como “operação pontual”, aquela em que o horário de partida ou chegada “desvie em até 30 minutos do slot alocado na base de slots vigente”.
Deixa acontecer
Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória
20 de agosto de 2026, 07h31
Por causa disso, a devedora ajuizou uma exceção de pré-executividade requerendo a extinção do processo, argumentando que a exequente permaneceu inerte na ação até a ocorrência da prescrição...
Família
Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado
Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida.
Da Redação
terça-feira, 18 de agosto de 2026
Atualizado às 15:37
A 3ª turma do STJ decidiu, por...
CDC contra o resto
STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato
Danilo Vital
16 de agosto de 2026, 09h56
A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...
Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio
Publicado em: 14/08/2026, 06:00
O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...
Acesso liberado
Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro
13 de agosto de 2026, 07h31
Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...
JURISPRUDÊNCIA
13/08/2026 08:25
Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com...