Cartório Informativo > Publicadas regras para distribuição de horários de pousos e decolagens
Publicadas regras para distribuição de horários de pousos e decolagens
25/07/2014 13:34
As medidas pretendem garantir a eficiência e o bom uso da infraestrutura dos aeroportos
Anac publica regras para distribuição de horários de pousos e decolagens
25/07/2014 12h44 Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
Anac publica regras para distribuição de horários de pousos e decolagens Arquivo/Agência Brasil
Portaria publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece as novas regras a serem seguidas pelos aeroportos para fazer a distribuição dos horários de pousos e decolagens dos aviões – os chamados slots.
Ao definir regras para a alocação dos horários de saída e chegada dos aviões, a resolução pretende garantir a eficiência e o bom uso da infraestrutura dos aeroportos, de forma a evitar a ocorrência de atrasos e minimizar os efeitos da saturação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica.
Segundo o documento, os aeroportos de grande porte que estiverem saturados, a ponto de comprometer a utilização dos “componentes aeroportuários críticos” – pista, pátio ou terminal – poderão ser declarados “coordenados” pela Anac. Essa declaração perdurará enquanto vigorar a situação que a motivou, e seu cancelamento dependerá de “expressa manifestação da Anac”.
A resolução considera como “operação pontual”, aquela em que o horário de partida ou chegada “desvie em até 30 minutos do slot alocado na base de slots vigente”.
Extraído de Arpen SP
TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...
STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...
Extraído de domtotal
10/03/2011 | domtotal.com
Distribuidora não pode vender a posto de concorrente
Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...
Quinta-feira, 10 de março de 2011
Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...
09/03/2011 - 16h06
DECISÃO
STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...
10/03/2011 - 13h38
DECISÃO
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...
.jpg)
 (1).jpg?ph=4d30b159ef)