Reconhecimento facilitado

Reconhecimento facilitado

A legislação brasileira garante a toda pessoa o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, muitas mães, que não sabem disso, deixam de lado o reconhecimento de paternidade.

O Projeto Pai Legal atua no Distrito Federal desde 2002. As escolas públicas enviam para a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os dados dos alunos que não possuem o nome do pai. Em seguida, as mães são notificadas para comparecerem a uma audiência.

Elas precisam levar os dados do suposto pai para que a Profide abra o processo de investigação de paternidade.

Segundo a promotora da Profide, Leonora Brandão, cerca de 50% das mães notificadas comparecem.

"Muitos filhos são fruto de uma relação eventual e as mães não sabem muitos dados do pai. Às vezes, elas chegam só com o nome e, como alguns tem homônimos, fica difícil encontrar", explica a promotora.

A doméstica Dinamara Ferreira, foi uma das 1,8 mil mães convocadas a comparecer à audiência pública em Sobradinho entre os dias 19 e 22 de agosto. Ela foi tentar encontrar o pai do filho Renan Gabriel, de 14 anos, mas não conseguiu, pois não tinha muitas informações sobre ele, só o nome. "Quando meu fiho tiver maior e quiser procurar, ele vai, mas o pai não está fazendo falta. Nunca precisei dele, não vai ser agora", afirma.

Diferentemente, Djanira Neima Lima procura há anos o pai da filha de quatro anos. Ela só sabe a data de nascimento e o nome completo dele.

"Gostaria de achá-lo. Minha filha não conhece o pai. É muito ruim. Já fui ao fórum, não consegui e desisti. Quem sabe é agora?", disse, esperançosa.

Quanto mais informações as mães têm dos pais, mais fácil encontrá- los. As que foram com os atuais ou ex-companheiros conseguiram mudar, na hora, a certidão e em 60 dias receberão a nova.

RESOLVIDOS

A doméstica, Erondina Pereira levou o ex-marido, Wilson de França, para colocar o nome do pai na certidão da filha de sete anos. "As coleguinhas na escola riam dela porque não tinha pai. Ela chegava em casa chorando", conta.

"É uma grande oportunidade, só não arruma quem não quer", afirma a diarista Jecimara de Souza, referindo- se ao Projeto Pai Legal. As três filhas dela com o lavrador José Alves não tinham o nome do pai na certidão porque José não possuía documentos. Quando ficou sabendo da audiência, ele tirou logo a identidade para dar o nome às meninas.

 

 

O Projeto Pai Legal já passou por Brazlândia, Paranoá, Varjão, Ceilândia, Recando das Emas, Samambaia, Planaltina, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo e São Sebastião.

A promotora Renata de Salles explica que ainda falta passar pelo Gama. "Quando terminar, temos de recomeçar tudo, porque vão nascendo e migrando mais filhos sem pai", disse. Só no primeiro dia da audiência pública em Sobradinho, cerca de 300 mães compareceram, 40 reconhecimentos de paternidade foram feitos e 150 procedimentos de investigação iniciados.

 

Fonte: Jornal de Brasília

 

Publicado em 24/08/2011

Extraído de Recivil 

Notícias

Mudanças no divórcio durante a pandemia

Mudanças no divórcio durante a pandemia Por Gabriel Dau -20 de abril de 20210 O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”. O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física...

Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas

OPINIÃO Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas 20 de abril de 2021, 6h34 Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45  O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...