Reconhecimento facilitado

Reconhecimento facilitado

A legislação brasileira garante a toda pessoa o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, muitas mães, que não sabem disso, deixam de lado o reconhecimento de paternidade.

O Projeto Pai Legal atua no Distrito Federal desde 2002. As escolas públicas enviam para a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os dados dos alunos que não possuem o nome do pai. Em seguida, as mães são notificadas para comparecerem a uma audiência.

Elas precisam levar os dados do suposto pai para que a Profide abra o processo de investigação de paternidade.

Segundo a promotora da Profide, Leonora Brandão, cerca de 50% das mães notificadas comparecem.

"Muitos filhos são fruto de uma relação eventual e as mães não sabem muitos dados do pai. Às vezes, elas chegam só com o nome e, como alguns tem homônimos, fica difícil encontrar", explica a promotora.

A doméstica Dinamara Ferreira, foi uma das 1,8 mil mães convocadas a comparecer à audiência pública em Sobradinho entre os dias 19 e 22 de agosto. Ela foi tentar encontrar o pai do filho Renan Gabriel, de 14 anos, mas não conseguiu, pois não tinha muitas informações sobre ele, só o nome. "Quando meu fiho tiver maior e quiser procurar, ele vai, mas o pai não está fazendo falta. Nunca precisei dele, não vai ser agora", afirma.

Diferentemente, Djanira Neima Lima procura há anos o pai da filha de quatro anos. Ela só sabe a data de nascimento e o nome completo dele.

"Gostaria de achá-lo. Minha filha não conhece o pai. É muito ruim. Já fui ao fórum, não consegui e desisti. Quem sabe é agora?", disse, esperançosa.

Quanto mais informações as mães têm dos pais, mais fácil encontrá- los. As que foram com os atuais ou ex-companheiros conseguiram mudar, na hora, a certidão e em 60 dias receberão a nova.

RESOLVIDOS

A doméstica, Erondina Pereira levou o ex-marido, Wilson de França, para colocar o nome do pai na certidão da filha de sete anos. "As coleguinhas na escola riam dela porque não tinha pai. Ela chegava em casa chorando", conta.

"É uma grande oportunidade, só não arruma quem não quer", afirma a diarista Jecimara de Souza, referindo- se ao Projeto Pai Legal. As três filhas dela com o lavrador José Alves não tinham o nome do pai na certidão porque José não possuía documentos. Quando ficou sabendo da audiência, ele tirou logo a identidade para dar o nome às meninas.

 

 

O Projeto Pai Legal já passou por Brazlândia, Paranoá, Varjão, Ceilândia, Recando das Emas, Samambaia, Planaltina, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo e São Sebastião.

A promotora Renata de Salles explica que ainda falta passar pelo Gama. "Quando terminar, temos de recomeçar tudo, porque vão nascendo e migrando mais filhos sem pai", disse. Só no primeiro dia da audiência pública em Sobradinho, cerca de 300 mães compareceram, 40 reconhecimentos de paternidade foram feitos e 150 procedimentos de investigação iniciados.

 

Fonte: Jornal de Brasília

 

Publicado em 24/08/2011

Extraído de Recivil 

Notícias

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988. 24/09/2020 17h16 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

LEI 14.063/20 MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos 24 de setembro de 2020, 12h22 Por Tiago Angelo A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada. Clique aqui para ler a lei Confira em Consultor Jurídico

Alteração do regime de bens do casamento

Alteração do regime de bens do casamento Marina Aidar de Barros Fagundes Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens. quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Ao se...

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr. Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...

STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas

INSTRUMENTO DE COERÇÃO STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas 22 de setembro de 2020, 7h26 Por Danilo Vital Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, no caso, as astreintes foram transformadas em uma forma indireta de agravar a multa administrativa. Confira em Consultor...

Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos

VOTO 'CAFÉ COM LEITE' Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos 20 de setembro de 2020, 7h18 No caso julgado, o TJ-SP entendeu que o voto pode ser desconsiderado quando este for o único integrante de uma das classes de créditos do processo. Confira em Consultor...

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular...