Reforma política na OAB

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Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916

16/05/2013 09:18

Direito Civil - Possibilidade de alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do CC/1916 Na hipótese de casamento celebrado na vigência do CC/1916, é possível, com fundamento no art. 1.639, § 2º, do CC/2002, a alteração do regime da comunhão parcial para o regime da...

Previsão do CPC

15/05/2013 15:49

14maio 2013 Direito de trabalhador morto é transmitido aos herdeiros O empregado ajuizou a ação em que pedia o pagamento de verbas trabalhistas, mas morreu antes da audiência inaugural. www.conjur.com.br

Anuidade atrasada não suspende direito de advogar

15/05/2013 15:43

15/05/2013 | domtotal.com Anuidade atrasada não suspende direito de advogar Por Victor Vieira A inadimplência de anuidade com a Ordem dos Advogados do Brasil não suspende o direito de exercer a advocacia. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar a...

Alimentos se convertem em pensão

15/05/2013 10:25

Alimentos devidos à grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou o argumento de perda de objeto em discussão sobre o pagamento de alimentos gravídicos. O pai defendeu que, com o nascimento do filho,...

Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

14/05/2013 09:11

14/05/2013 - 08h03 DECISÃO Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse...

Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal

14/05/2013 09:05

Só incide reserva de meação de esposa se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal A trabalhadora rural teve o vínculo reconhecido depois de prestar serviços por 28 anos em uma fazenda em Barbacena-MG. O imóvel foi penhorado para garantir que ela recebesse os direitos...