Registro sindical terá certificação digital

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25/02/2013 14:43

Registro sindical terá certificação digital

24 de fevereiro de 2013 23:580

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira (22) a Portaria 268 que estabelece a certificação digital para o registro sindical. A medida valerá para as novas solicitações enviadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), a partir de 02 de abril.

Para o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, a implantação da Certificação Digital nos requerimentos enviados via Web, para o CNES, trará mais segurança às operações feitas no Sistema pelas entidades sindicais. “A mudança vai garantir que somente o representante legal da entidade perante o MTE possa elaborar solicitações junto ao cadastro”, observa Melo.

CNES – O cadastro reúne todas as informações sobre entidades com registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Com o número do CNPJ da entidade, pode-se verificar a situação cadastral da entidade. Vale destacar que somente as entidades com registro podem atuar legalmente na representação das categorias profissionais e empresariais.

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Extraído de Notícias Fiscais

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