Relator de projeto de lei sobre Uber diz que serviço é clandestino

Relator de projeto de lei sobre Uber diz que serviço é clandestino

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) afirmou que, hoje, o serviço prestado pelo Uber é clandestino. “O aplicativo pode ser legalizado, mas o motorista que presta o serviço é clandestino”, salientou, em audiência pública já encerrada na Comissão de Viação e Transportes.

Ele citou o Código de Trânsito (Lei 9503/97), que determina que os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão estar devidamente autorizados.

Hugo Leal é relator, na comissão, do Projeto de Lei 1584/15, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que deixa claro no Código de Trânsito que a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio da utilização de aplicativo ou qualquer outro serviço tecnológico está sujeita à autorização do poder público concedente.

Também tramita na Câmara, apensado ao PL 1584/15, o Projeto de Lei 1667/15, que proíbe a prestação de transporte público individual remunerado por pessoas físicas ou jurídicas que não atendam as características do veículo e do condutor exigidas pela autoridade de trânsito. O texto deixa claro que inclui-se na vedação o serviço prestado por meio de aplicativos de celulares e sítios de internet.