Relator é contra adiamento da vigência do novo CPC

Relator é contra adiamento da vigência do novo Código de Processo Civil

Paulo Teixeira não descartou, no entanto, alterar um dispositivo que foi criticado pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli

O relator da comissão que analisou a reforma do Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que é contra o adiamento da vigência do texto, prevista para março de 2016. Ele ressaltou que o novo código traz instrumentos para acelerar a tramitação dos processos na Justiça, dar qualidade às decisões e tratamento isonômico a todos os cidadãos.

A declaração foi feita após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderem o adiamento da vigência, durante reunião nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Mendes disse que poderá haver sobrecarga de trabalho por causa do dispositivo que transfere a análise da admissibilidade de recursos, hoje feita pelo tribunal de origem, para o STF e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“As vantagens do código são muito maiores do que esse problema que, aliás, não é um problema que tem consenso nos tribunais superiores”, disse Teixeira. Ele ressaltou, no entanto, que não descarta a alteração do dispositivo criticado pelos ministros.