A Comissão Temporária do Código de Processo Civil que examina o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 166/2010 votará na quinta-feira da próxima semana (4) o relatório elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre a matéria. O documento foi apresentado hoje (27) e, em seguida, o presidente da comissão, José Pimentel (PT-CE), concedeu vista coletiva.

O texto original foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto passou então pela comissão temporária do Senado e foi aprovado pelo Plenário em 2010. Analisado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu diversas alterações, retornou ao Senado em abril deste ano.

O novo código cria mecanismos para simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, inclusive eliminando parte dos recursos hoje permitidos. Entre as inovações, está a previsão de uma fase obrigatória de conciliação entre as partes, para tentar evitar que o conflito avance pela via judicial.

Na quarta-feira (3) , um dia antes da votação, haverá ainda uma reunião para que seja buscada a harmonização de diferenças que restam entre o texto do Senado e da Câmara.

Quem pediu a negociação foi o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acompanhou a apresentação do relatório. Para ele, o relatório preserva muitas “conquistas” derivadas de sugestões da Câmara. Porém, defendeu o diálogo em torno de alguns pontos que ficaram de fora. Lamentou, por exemplo, a “omissão” de dispositivo que permite ao juíz converter uma ação individual em coletiva – um processo sobre poluição ambiental ou quando um acionista de uma sociedade anônima proponha a anulação de uma assembleia.

O PLS 166/2010, já com o parecer da comissão especial, irá ao Plenário para votação final.

Mais informações a seguir

Agência Senado