Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

Cartório Informativo > Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

19/03/2015 13:56

18/03/2015 - 19h16Atualizado em 18/03/2015 - 22h13

Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

Presidente da Câmara informou que a proposta poderá ser analisada na próxima terça-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 208, o requerimento do PT e retirou de pauta o Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base da proposta e ainda precisam analisar os destaques e emendas apresentados ao texto, entre as quais a que estende o método de correção (variação do PIB mais IPCA) aos benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência.

O governo propôs o adiamento da votação para negociar com a base governista e as centrais sindicais as emendas propostas, com a intenção de retomar a análise na primeira sessão deliberativa após a Páscoa, dia 7 de abril. Entretanto, ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou sua volta na próxima terça-feira (24).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

Nova lei

08/07/2011 15:43

Prisão cautelar é medida excepcional, não punitiva Por Rafael Braude Canterji Na terça-feira, dia 05 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, que trata “da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. A crítica, em grande parte lançada em desfavor da Lei, é no...

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF

07/07/2011 15:46

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF Brasília, 06/07/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (06) em audiência o deputado federal e presidente do PPS, Rubens Bueno (PR), que pediu apoio da entidade para uma...

Constituição de advogado agora pode se dar mediante registro em ata de audiência

07/07/2011 15:40

Constituição de advogado agora pode se dar mediante registro em ata de audiência Brasília, 07/07/2011 O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (07) o texto da nova Lei 12.437/11, que acrescenta parágrafo ao artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que "a...

Decisão de ofício fere as normas do direito processual

06/07/2011 16:08

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma...

Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral

29/06/2011 09:23

29 de Junho de 2011 Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral - "A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora,...

Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio

29/06/2011 09:10

28/06/2011 - 10h05 DECISÃO Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o...