Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

Cartório Informativo > Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

19/03/2015 13:56

18/03/2015 - 19h16Atualizado em 18/03/2015 - 22h13

Retirado de pauta projeto que define regras para reajuste do salário mínimo

Presidente da Câmara informou que a proposta poderá ser analisada na próxima terça-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 208, o requerimento do PT e retirou de pauta o Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019.

Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base da proposta e ainda precisam analisar os destaques e emendas apresentados ao texto, entre as quais a que estende o método de correção (variação do PIB mais IPCA) aos benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência.

O governo propôs o adiamento da votação para negociar com a base governista e as centrais sindicais as emendas propostas, com a intenção de retomar a análise na primeira sessão deliberativa após a Páscoa, dia 7 de abril. Entretanto, ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou sua volta na próxima terça-feira (24).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara Notícias

REFORMA TRIBUTÁRIA

30/05/2011 13:59

Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...

Convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo

27/05/2011 15:50

Extraído de Recivil Deputado apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmo sexo O deputado federal André Zacharow apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmos sexo. Uma...

Unidade familiar

27/05/2011 15:47

Extraído de Recivil Casal homossexual pode adotar bebê Ao concederem, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais, os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte mais uma vez pensaram no melhor interesse da criança, como demandam casos envolvendo menor. Para...

Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência

27/05/2011 14:48

27/05/2011 - 09h08 DECISÃO Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência Servidor que aceita tomar posse em cargo público fora da cidade escolhida no ato da inscrição no concurso não tem direito a ocupar posto que venha a surgir no local...

Concubina e esposa dividirão pensão

26/05/2011 13:50

Concubina e esposa dividirão pensão A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste,...

Base de cálculo

26/05/2011 12:38

IPTU progressivo é constitucional, decide Supremo O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo, que instituiu o valor venal do imóvel como base de cálculo da cobrança do IPTU. Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser...