A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa
Felipe Banwell Ayres
segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Atualizado às 07:27
1. Introdução
Como apontado pelo CNJ, no painel “Justiça em Números”, o Poder Judiciário brasileiro,...
Herança digital: As categorias tradicionais do Direito sucessório são suficientes?
Luiza Vivacqua
STJ delimita acesso à herança digital e estabelece critérios para conciliar transmissão de bens e proteção da privacidade.
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
Atualizado em 17 de setembro de 2026...
Cara na porta
Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento
13 de setembro de 2026, 10h19
Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...
STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida
09/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 10/09/2026
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, nos casos de morte presumida, a pensão por...
TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória
09/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS afastou a habilitação do espólio de uma...
União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência
Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento
08 setembro 2026 | 10h51min
A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu a existência de uma...
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