Saiba Mais aborda os direitos dos trabalhadores domésticos

Sexta-feira, 18 de março de 2016

Saiba Mais aborda os direitos dos trabalhadores domésticos

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos direitos dos empregados domésticos, previstos na Emenda Constitucional 72/2013 e regulamentados pela Lei Complementar 150/2015. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Manoel Veras explica, entre outros assuntos, qual a definição de empregado doméstico, se o cuidador pode ser classificado como tal e como a legislação se aplica na área rural.

O advogado esclarece ainda se menor de idade pode fazer serviços domésticos, se existe a possibilidade de contratação por tempo determinado e como funciona o Simples Doméstico. Também são abordados os seguintes direitos desses trabalhadores: piso salarial, jornada de trabalho, horas-extras, trabalho noturno e licença-maternidade.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.

Supremo Tribunal Federal (STF)