A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos na última sexta-feira (2) a Lei 13.081/2015, que trata da construção e da operação de eclusas ou de dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis de rios. O texto foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União.

Pela lei, os projetos para construção de novas hidrelétricas devem prever a construção simultânea de eclusas ou de outros mecanismos de transposição de nível. Ficam excluídas dessa regra barragens com aproveitamento de até 50 mil megawatts, assim como aquelas em construção na época da promulgação da nova lei. O texto estabelece também que a manutenção da navegabilidade na barragem é função do responsável pela exploração do reservatório.

A lei é oriunda de substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 209/2007, aprovado no Plenário do Senado em 10 de dezembro. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto teve como relator o então senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele disse, na ocasião, que um dos maiores empecilhos à navegação no interior do Brasil é a ausência de eclusas para a transposição das diversas barragens que fazem o aproveitamento hidrelétrico nos rios.

— A matéria é iniciativa louvável no sentido de garantir a navegação de nossas hidrovias e de evitar desperdício de recursos públicos — afirmou Dornelles.

No dia da aprovação no Plenário, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) citou vários exemplos de barragens que foram construídas sem eclusas. Ele lembrou que o projeto da Hidrelétrica de Tucuruí, se não tivesse previsto as eclusas, teria posto em risco a navegabilidade no Rio Tocantins. No entanto, o senador paraense cobrou empenho do governo federal para fazer as obras necessárias para o trânsito de embarcações naquele trecho.

— Que a presidente Dilma possa honrar com seu compromisso de fazer com que o Rio Tocantins volte a ser navegável todos os dias do ano de Marabá até Belém — declarou Flexa, na ocasião.

Agência Senado