Segurança dos juízes

Senadores apoiam criação da Polícia do Judiciário

O projeto de lei que cria a Polícia do Judiciário e estabelece que os julgamentos envolvendo organizações criminosas sejam feitos por colegiados, e não por um único juiz, de autoria da Ajufe, recebeu apoio de senadores da base governista nesta terça-feira (30/8).

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Notícias

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Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial Marcus Kikunaga Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por...

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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão....