08/junho/2026
Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado
Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil
Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú
01 junho 2026 | 17h40min
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...
Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ
13/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 14/05/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...
SERVIÇO
03/06/2026 09:20
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...
Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS
Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul
01/06/2026 14h38 Atualizado há 21 horas
O caso envolve um casal que vive em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento civil em junho de...
TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente
28/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ entendeu que um imóvel doado aos filhos em um acordo de divórcio homologado...
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