Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias
A proposta é um importante mecanismo de aprimoramento do mercado imobiliário e de oferta ao crédito No fim de novembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.188/21, o novo Marco Legal das...
Lei institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica
Publicado por Consumidor News há 3 horas
O Presidente da República sancionou hoje (07/01) a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a qual institui o marco legal da microgeração e minigeração...
Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos
O texto, que tramita no Senado, tem como objetivo deixar as decisões dos Tribunais Superiores e de 2ª instância mais claras.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2022
Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha,...
FUNÇÃO PÚBLICA
Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ
23 de dezembro de 2021, 18h19
Por Danilo Vital
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explica que os imóveis públicos, mesmo desocupados, possuem finalidade específica, de atender a necessidades da...
Artigo: Pacto antenupcial e contrato de namoro – Por Luís Ricardo S. Vinhaes
O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um...
JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?
A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da regulamentação da União Estável, para fins de prova, após, uma eventual separação.
Infelizmente, somente após uma separação, é possível perceber a...
QUESTÕES DE TERRA
STF valida georreferenciamento obrigatório para registro de propriedade rural
28 de dezembro de 2021, 11h15
O interesse público é atendido porque a obrigatoriedade de georreferenciamento dos imóveis rurais e sua consequente certificação pelo INCRA permite combater a grilagem de...
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Enfim, uma boa notícia no âmbito do Imposto de Renda
27 de dezembro de 2021, 8h00
Por Fernando Facury Scaff
Como se vê, é um projeto simples e direto, em busca daquilo que a sociedade necessita, que é o alívio da carga tributária — parabéns ao Senador e sua assessoria.
Confira em...
PAGA OU NÃO PAGA?
Condomínio não é parte legítima para pagar IPTU de áreas comuns, diz TJ-PB
21 de dezembro de 2021, 7h23
O magistrado pontuou, ainda, que a jurisprudência do STJ estabelece que "somente a posse com animus domini é apta a gerar a exação predial urbana, que não ocorre com o...
