Senadora reforça que união civil homossexual não obriga casamento religioso

Senadora Marta Suplicy reforça que união civil homossexual não obriga casamento religioso

Publicado em: 07/12/2017

Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) reforçou que o projeto apresentado por ela que permite a união entre pessoas do mesmo sexo regula tão somente a questão civil. Não obriga, de forma alguma, que igrejas celebrem esse tipo de união.

Marta explicou que a proposta (PLS 612/2011) altera o Código Civil. O texto estabelece como família “a união estável entre duas pessoas”. Ela lamentou que o projeto não tenha sido votado ainda no Senado e lembrou que na última terça-feira não havia quórum suficiente no Plenário da Casa.

— Eu nunca vi um casal homossexual chegar numa igreja que não acolhe o casamento de pessoas do mesmo sexo e fazer essa exigência. As pessoas não gostam de ser mal recebidas. Se elas sentem que elas não são bem acolhidas, elas vão procurar outra coisa. Não vão ficar sendo desrespeitadas ou humilhadas ou levando não — afirmou.

Se o projeto que legaliza o casamento civil entre as pessoas do mesmo sexo for aprovado no Senado, o texto passará por exame na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil

Notícias

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...

Consagrado o princípio da autonomia partidária

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...

REFORMA TRIBUTÁRIA

  Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar   Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...