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Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica 18 de dezembro de 2018, 6h31 Por Ricardo Motta De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor...

Jurisprudência mineira - Administrativo - Pensão por morte - Beneficiária que recebia alimentos do de cujus, seu ex-cônjuge - Impossibilidade - Filhos maiores e capazes ao tempo da morte - Pensão integral paga por longo período Publicado em: 18/12/2018 ADMINISTRATIVO - PENSÃO POR MORTE -...

Contrato de namoro? O documento é utilizado para evitar que relação afetiva seja reconhecida como união estável e ocorra partilha de bens 00:00 | 16/12/2018 Vinte contratos de namoro foram registrados no País, em 2018, até o mês de outubro, segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo...

Jurisprudência mineira - Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança - Exame de DNA Comprobatório da Paternidade - Prescrição - Inocorrência - Herdeiros Aparentes - Terceiros de Boa-Fé - Aquisição a Título Oneroso - Preservação dos Direitos Publicado em:...

Existe um limite de pessoas que posso colocar no testamento? - Revista Exame Publicado em: 11/12/2018 Você está pensando em seu planejamento sucessório e quer fazer um testamento. Mas existe um limite de pessoas que podem ser colocadas nesse documento? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais...

VONTADE DO FILHO Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico 9 de dezembro de 2018, 9h17 Por Jomar Martins Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...

02/12/2018 08:31 Igualdade de direitos em inventário para pessoas que convivem em união estável Por Elder Gomes Dutra (*) Em decisão proferida em novembro de 2018, o STF, a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, conclui o julgamento de uma das questões mais intrigantes do direito civil...

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...

Comissão de Meio Ambiente analisa logística reversa para óleo de cozinha    Da Redação | 03/12/2018, 10h05 A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião agendada para terça-feira (4), deve analisar um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa...

EXCEÇÕES À REGRA Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime 27 de novembro de 2018, 19h06 Por Mariana Oliveira Para o juiz, no entanto, o inciso VI do artigo 3º da Lei 8.009/1990 permite a penhora de bens de família quando se trata de compensação pelo cometimento de...

Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao...

Remarcada votação do relatório da reforma do Código Comercial    Da Redação | 27/11/2018, 11h13   Proposições legislativas PLS 487/2013 A comissão temporária para reforma do Código Comercial adiou para a...

Relacionamentos Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa acelerar casamentos gays Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexo. sábado, 24 de novembro de 2018 De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está...