Sistema federal

23/08/2010 08:23

Visitas de familiares podem ter som monitorado

A visita social, com a presença de familiares, pode ter o som monitorado desde que justificada pela administração penitenciária federal e mediante autorização judicial. A conclusão é de juízes e desembargadores federais, membros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e diretores dos presídios federais que se reuniram, na última semana, no I Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal.

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OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais

22/02/2012 08:42

Quarta-feira, Fevereiro 22, 2012 Consultor Jurídico Comissão da OAB mantém vedação a estrangeiros no Brasil Notícias de Direito Texto publicado terça, dia 21 de fevereiro de 2012 OAB deve manter barreiras contra bancas internacionais Por Pedro Canário A Comissão de Relações...

Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos

17/02/2012 15:12

Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos Por Ramon Figueiredo e Hildeliza Cabral Clique aqui e veja a íntegra do artigo. Fonte: Ibdfam Publicado em 16/02/2012 Extraído de Recivil

Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes

16/02/2012 12:44

Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes Por Fabio Camacho Dell'Amore Torres O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele. Nesse sentido, o benefício de pensão...

Passsgem de ônibus

16/02/2012 10:35

Aumento de tarifa púlica não pode ser suspenso por liminar O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça de Tocantins que suspendera o aumento de tarifas de ônibus em Palmas. O ministro afirmou que o serviço público concedido supõe o equilíbrio...

Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária

16/02/2012 10:31

14/02/2012 - 11h18 DECISÃO Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do...

Consultor tributário

16/02/2012 10:10

Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial Por Igor Mauler Santiago Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a repercussão geral do RE 595.236/PE, que versa sobre a aplicação da EC 20/98 às sentenças trabalhistas proferidas antes da sua...