Sistema prisional

Orçamento terá esforço concentrado para votar pareceres setoriais

A Comissão Mista de Orçamento vai realizar nove reuniões na próxima semana para votar os relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2011 (PLN 59/10). Serão três por dia, entre terça e quinta-feira (7 a 9). Nesse intervalo o governo ainda vai negociar a votação do projeto que reduz as metas de superávit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. neste ano e no próximo (PLN 86/10).

O primeiro dos dez relatórios setoriais, entregue nesta sexta-feira, é referente à área temática 7, que reúne os orçamentos dos ministérios da Justiça e da Defesa. O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresentou um substitutivo que elevou o orçamento fiscal e da seguridade das duas pastas de R$ 71,2 bilhões para R$ 71,8 bilhões. A maior parte do acréscimo (R$ 463,8 milhões) foi destinada a investimentos no Ministério da Defesa, com base em emendas apresentadas pelos parlamentares, bancadas e comissões.

Sistema prisional
No seu parecer, Borges alerta os parlamentares para a redução dos recursos destinados ao programa Aprimoramento da Execução Penal, que tem entre suas principais ações o aparelhamento e a construção de presídios nos estados, por meio de convênios.

O programa recebeu R$ 124,9 milhões na proposta orçamentária. O valor foi elevado para R$ 125,1 milhões pelo relator setorial. Mesmo assim, é inferior ao autorizado para 2010 (R$ 188,2 milhões). “Chama atenção essa queda, não obstante os dados oficiais revelarem que o País conta com um alto e crescente déficit de 194.650 vagas em seu sistema prisional”, afirma o senador no relatório.

Além disso, ele ressalta que a maior parte do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que financia o programa, já está sendo “esterilizada” na proposta orçamentária. O termo é usado para os recursos vinculados a uma determinada área que são bloqueados pelo governo para formar o superávit primário. Dos R$ 269,7 milhões previstos para o Funpen, R$ 144,7 milhões (53,6%) vão para a reserva de contingência no próximo ano.

Até a próxima semana devem ser entregues os demais pareceres setoriais, referentes às áreas de Infraestrutura; Saúde; Integração Nacional e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; Poderes do Estado e Representação; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Trabalho, Previdência e Assistência Social.