STF anula processo de adolescente que ficou algemado durante audiência

26/08/2015 15:12

VIOLAÇÃO DE SÚMULA

STF anula processo de adolescente que ficou algemado durante audiência

26 de agosto de 2015, 11h26

O uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo ao acusado ou a terceiros. Nestes casos, a medida deve ser justificada por escrito, de acordo com a Súmula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal.

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