STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade

12/05/2017 13:49

STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade mesmo sem cirurgia

Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento não pode ser condicionada apenas à realização de troca de sexo, mas que deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos

POR AGÊNCIA BRASIL | 11/05/2017 13:25

Leia em Congresso em Foco

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação

23/09/2025 12:40
Ex é para sempre Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação Danilo Vital 22 de setembro de 2025, 19h18 “Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

19/09/2025 09:58
Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...
<< 26 | 27 | 28 | 29 | 30 >>