Palavra-chave: transexual
Juíza autoriza pedido de alteração do registro de transexual
Sexo e gênero
Transexual consegue na Justiça alteração de nome e gênero em documentos
TJMG: Juiz autoriza transexual a alterar nome e sexo no registro civil
Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual
STJ decide que transexual pode alterar gênero na carteira de identidade
Para AGU, mudanças no registro civil de transexual devem preservar segurança jurídica
CCJ pode votar direito de transexual à mudança de nome e sexo em documento
Primeira mulher trans do país a retificar documentos fala sobre processo: 'Vitória'
Justiça de Minas Gerais concede a transexual direito de mudar nome
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
Programa Justiça em Questão, do TJMG, aborda a troca de nome e gênero em cartórios
Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan
Justiça autoriza homem trans a registrar-se como pai na certidão do filho
Tribunal reconhece uso do nome social em processo
CCJ decidirá sobre direito de transexuais à troca de nome e sexo em documento
Troca de nome e sexo em documento de identidade de transexuais pode virar lei
Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...