Deputado quer facilitar troca de nome de pessoa transexual

Extraído de Recivil

Deputado quer facilitar troca de nome de pessoa transexual

O deputado e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT-PE) , apresentou o seu primeiro projeto de lei (PL) na Câmara, que prevê a mudança de prenome da pessoa transexual que realizar cirurgia para troca de sexo diretamente no cartório, independentemente de decisão judicial. De acordo com o deputado, a iniciativa pretende tornar a mudança de nome um processo mais rápido e menos traumático e burocrático. "A idéia é facultar à pessoa que se submeteu à cirurgia, mediante a comprovação de documentação médica, averbar a sua real identidade em seu registro civil, sem que haja um processo judicial para isso", explicou o parlamentar, acrescentando que a medida também garantirá a diminuição das desigualdades sociais.

Se aprovado, o PL acrescentará um artigo à Lei de Registros Públicos, nº 6.015/73, que passaria a vigorar acrescida de um artigo, determinando: "a pessoa transexual que realizar mudança de sexo, devidamente comprovada por laudos médicos competentes, poderá trocar o seu prenome no registro civil, independentemente de decisão judicial". Os projetos em tramite hoje atrelam a mudança de prenome a uma decisão judicial.

Cidadania - Essa não é a primeira iniciativa de João Paulo voltada para o fortalecimento da cidadania LGBT. Quando foi prefeito do Recife (2001/2008), o parlamentar garantiu o direito à pensão para casais de servidores do mesmo sexo, sancionou duas leis punindo os estabelecimentos comerciais que praticam discriminação com base na orientação sexual, implantou a Gerência de Livre Orientação Sexual (ligada à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) e realizou a primeira conferência municipal de livre orientação sexual.


 

Fonte: Informes - BR
Publicado em 20/05/2011

 

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