STJ promove audiência pública para debater tecnologia streaming e direitos autorais

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública para discutir o emprego da tecnologiastreaming na transmissão ou execução de músicas via internet e sua relação com a geração de direitos autorais. O evento ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015, a partir das 9h, na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília.

O debate vai subsidiar os ministros no julgamento do REsp 1.559.264, de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva. De acordo com o relator, a discussão foi proposta em razão do número crescente de rádios virtuais que disponibilizam sua programação via internet; da novidade desse tema na legislação brasileira; do avanço das novas tecnologias e do potencial de múltiplas demandas similares. Todos esses fatores aliados à escassez de material técnico e doutrinário sobre o tema demandam o esclarecimento sobre como proceder em tais casos.

A discussão visa saber se é devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet de programação da rádio Oi FM nas modalidades webcasting esimulcasting, tecnologias streaming; se tais transmissões configuram execução pública de obras musicais apta a ensejar pagamento de ECAD e se a transmissão de músicas pela internet, utilizando a tecnologia streaming, constitui meio autônomo de uso de obra intelectual, caracterizando novo fato gerador de cobrança de direitos autorais.

O debate pretende ainda definir o real significado da expressão “execução pública” de composições musicais, diante das novas tecnologias de transmissão de áudio e vídeo, tendo em vista que o ECAD defende que o simulcasting é uma nova modalidade de execução pública e o webcasting é a disponibilização da obra ao público, impondo-se a cobrança de direitos autorias nos termos dos artigos 28 e 29, inciso X e 31 da Lei 9.610/90.

Inscrições para o debate

Os interessados em participar da audiência pública podem indicar expositores até as 20h do dia 4 de dezembro de 2015. Basta enviar requerimento para o e-mailautoral.streaming@stj.jus.br. O tempo de exposição de cada interessado será estipulado de acordo com o número de inscritos, sendo facultada a juntada de memoriais.