STJ vai definir prescrição de partilha quando filiação póstuma é reconhecida

LIMITES NORMATIVOS

STJ vai definir prescrição de partilha quando filiação póstuma é reconhecida

29 de outubro de 2023, 14h30

Ao avaliar a multiplicidade de recursos sobre a matéria, o relator apontou que há 142 decisões monocráticas e nove acórdãos proferidos pelas turmas integrantes da Segunda Seção do STJ.

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