Subsídio para linhas aéreas regionais

17/02/2011 - 16h33

Mozarildo pede aprovação, pela Câmara, de projeto que cria subsídio para linhas aéreas regionais

[senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)]

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) leu em Plenário nota da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) alusiva aos dez anos de sua fundação. A entidade comemorou o crescimento da aviação regional, cuja participação no mercado nacional saltou de 1% para 6%. Hoje, as associadas da Abetar atendem mais de 140 destinos, descentralizando a aviação.

No mesmo pronunciamento, nesta quinta-feira (17), o senador pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que apresentou (PLS 130/01, que recebeu na Câmara o número 7.199/02) em 2002 que cria o adicional tarifário para linhas aéreas regionais. O projeto cria um subsídio para linhas aéreas que atendam a cidades no interior de uma mesma região, viabilizando as operações regionais da malha aérea brasileira. Foi aprovado no Senado Federal em 2007 e desde então tramita naquela Casa.

Na nota, a entidade comemorou o aumento dos usuários de transporte aéreo, mas lamentou o esgotamento da infraestrutura aeroportuária e a falta de profissionais qualificados. Trouxe dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), segundo os quais houve mais de 138 milhões de embarques e desembarques em 2010, contra 115 milhões em 2009.

A entidade ressaltou sua participação no Conselho Nacional do Turismo e no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ressaltou, como conquistas advindas de sua atuação, a redução do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação e a inclusão da aviação civil no Fundo Garantidor de Exportação.

A nota informa ainda que a entidade foi convidada, em 2009, a fazer parte do quadro de associados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Também destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, que conta hoje com mais de 200 deputados federais.

A entidade afirma que, para a realização bem sucedida da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, são necessárias a instituição de um marco regulatório e uma política de longo prazo para o transporte aéreo.

Agência Senado
 

Notícias

Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

Casos excepcionais Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado Paulo Batistella 25 de setembro de 2024, 12h49 Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente...

Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans

Retificação Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo. Da Redação segunda-feira, 16 de setembro de 2024 Atualizado às 11:58 O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cível e Empresarial de...

Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais

NÃO É COMIGO Demonstração de transferência isenta ex-dono de carro de obrigações fiscais 16 de setembro de 2024, 12h48 Ao analisar o caso, o magistrado apontou que a jurisprudência do TJ-SP é firme no sentido de diante da demonstração inequívoca de transferência veicular, o antigo proprietário está...