Subsídio para linhas aéreas regionais

17/02/2011 - 16h33

Mozarildo pede aprovação, pela Câmara, de projeto que cria subsídio para linhas aéreas regionais

[senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)]

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) leu em Plenário nota da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) alusiva aos dez anos de sua fundação. A entidade comemorou o crescimento da aviação regional, cuja participação no mercado nacional saltou de 1% para 6%. Hoje, as associadas da Abetar atendem mais de 140 destinos, descentralizando a aviação.

No mesmo pronunciamento, nesta quinta-feira (17), o senador pediu a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que apresentou (PLS 130/01, que recebeu na Câmara o número 7.199/02) em 2002 que cria o adicional tarifário para linhas aéreas regionais. O projeto cria um subsídio para linhas aéreas que atendam a cidades no interior de uma mesma região, viabilizando as operações regionais da malha aérea brasileira. Foi aprovado no Senado Federal em 2007 e desde então tramita naquela Casa.

Na nota, a entidade comemorou o aumento dos usuários de transporte aéreo, mas lamentou o esgotamento da infraestrutura aeroportuária e a falta de profissionais qualificados. Trouxe dados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), segundo os quais houve mais de 138 milhões de embarques e desembarques em 2010, contra 115 milhões em 2009.

A entidade ressaltou sua participação no Conselho Nacional do Turismo e no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ressaltou, como conquistas advindas de sua atuação, a redução do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação e a inclusão da aviação civil no Fundo Garantidor de Exportação.

A nota informa ainda que a entidade foi convidada, em 2009, a fazer parte do quadro de associados da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Também destacou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Regional, que conta hoje com mais de 200 deputados federais.

A entidade afirma que, para a realização bem sucedida da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, são necessárias a instituição de um marco regulatório e uma política de longo prazo para o transporte aéreo.

Agência Senado
 

Notícias

Filha pode trocar de paternidade se achou o pai biológico, diz TJ-RS

VONTADE DO FILHO Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico 9 de dezembro de 2018, 9h17 Por Jomar Martins Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
Leia mais

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
Leia mais

Judicial ou extrajudicial?

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...
Leia mais

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros

Os 10 erros de português mais cometidos pelos brasileiros Equipe de linguistas revela equívocos mais comuns em aplicativo de idiomas que ensina português também para nativos. Por BBC 31/03/2018 13h43  Atualizado há 7 meses "Vi no Facebook uma mulher dizendo que casaria com o primeiro homem...
Leia mais

Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas

CONTINGENTE INJUSTIFICÁVEL Diminuir população prisional é um desafio, dizem especialistas 20 de novembro de 2018, 11h43 Na avaliação do criminalista Sergio Gurgel, a maior dificuldade no que diz respeito à questão da superlotação está na contradição dos discursos demagógicos relacionados à...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados