Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down - Incapacidade da interditanda para a prática de determinados atos da vida civil - Interdição decretada
Publicado em: 17/08/2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA - LEI FEDERAL Nº...
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Projeto que estende feriados estaduais e municipais a órgãos federais está na CCJ
Da Redação | 16/08/2018, 12h34
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da...
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Artigo – Sancionada a Lei de Proteção de Dados: e agora? – Por Caio Carvalho e Rony Vainzof
Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado por Temer
Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia...
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Investigação de paternidade em qualquer idade
2018-08-09
ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA
DIREITO DE FAMÍLIA
Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo?
Na sua certidão de...
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OBSTÁCULO INDEVIDO
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
10 de agosto de 2018, 11h03
“A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário.
Confira em...
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Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado
Publicado em: 09/08/2018
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei....
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Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
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08/08/2018 - 16h08
Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra
O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e...
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Vai ao Plenário com urgência projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
Publicado em: 08/08/2018
O casamento de menores de 16 anos pode ser proibido. O impedimento foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição,...
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19 jul 2018
Jurisprudência: Inventário extrajudicial
Inventário – Herdeiro que faleceu no curso do inventário, já se havendo efetuado a partilha e depositado nos autos as quantias referentes a seu quinhão – Sucessores de tal herdeiro que, com sua morte, pretendem o levantamento dos valores...
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PROJETOS
18/07/2018 17h29
Menor sob guarda poderá receber pensão, em caso de morte de seu responsável
Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão por morte, em caso de falecimento...
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17/07/2018 - 15h56
Maioria de votos brancos e nulos não invalida eleição, lembra consultor legislativo
Questão reaparece a cada ano eleitoral, junto a boatos e "lendas urbanas"
Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem...
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Divórcio? Como administrar a relação Pais e Filhos após uma separação
Por Bertu Teixeira - publicado em 17/07/2018
O que fazer quando descobrimos que o felizes para sempre, não é para sempre? Dedicamos as nossas energias, nossos sonhos, nossa vida para construir algo maior, A Família. E por...
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Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho
Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora
Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos.
A maioria das reclamações em condomínio...
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