Testamento é tema central da mais nova edição da revista do IBDFAM

Testamento é tema central da mais nova edição da revista do IBDFAM

quinta-feira, 21 de setembro de 2017 11:01

Publicação apresenta aspectos práticos e teóricos do ato conhecido por ser a última expressão de vontade da pessoa

Um tema, que por vezes, se torna um tabu é o assunto explorado na edição nº 33 da Revista IBDFAM, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família. Com entrevista de Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto e tabelião do 1º Ofício de Notas de Belém (PA), a publicação apresenta várias particularidades do ato caracterizado por ser a expressão de última vontade de seu declarante. Para Zeno, o brasileiro não quer ouvir falar em morte. Pior: tem pavor! Consequência disso? O testamento é muito pouco difundido e desenvolvido no País, afirma.

O texto aborda a forma de elaboração que garante a validade e autenticidade ao documento, e traz os esclarecimentos apontados pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger, que ressalta a necessidade de que este instrumento venha se popularizar, “A sucessão legítima privilegia os descendentes, o cônjuge e os ascendentes com 50% da herança. Aquelas pessoas que não têm herdeiros necessários – ou têm, mas querem destinar recursos para pessoas de seu afeto precisam fazer o testamento”, disse em depoimento.

A tabeliã e presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM, Priscila Agapito, explica na matéria que, mesmo que a pessoa falecida tenha deixado testamento, inventário e partilha poderão ser feitos de forma extrajudicial em Cartório de Notas.

Um artigo de Luciana Dadalto, advogada e doutora em Ciências da Saúde, finaliza  a edição,  expondo as características do  testamento vital, também conhecido como diretivas antecipadas de vontade, gênero de documentos sobre manifestações de vontade para fins de saúde.

A edição traz ainda um balanço sobre os registros efetuados em todo o Brasil, fornecidos pela Censec, a Central Natarial de Serviços Eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil.

Leia a íntegra da publicação  no link:

Fonte: Anoreg/BR

Notícias

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...