Processo Familiar
Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato
Mário Luiz Delgado
5 de abril de 2026, 8h00
Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...
Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial
Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42
O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...
Aval obrigatório
Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz
27 de março de 2026, 18h57
Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...
JURISPRUDÊNCIA
26/03/2026 08:35
Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...
Herança de dívida
Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel
21 de março de 2026, 17h45
Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva.
Leia em...
DECISÃO
20/03/2026 07:45
Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...
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Por Fernando Porfírio
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