TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo

16/08/11 - 00:00 > JUDICIÁRIO

TST tem 25 mil ações suspensas à espera do Supremo

Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem hoje 24.655 processos suspensos aguardando análise de temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da repercussão geral. O levantamento foi feito até julho deste ano.

O tema com maior número de processos sobrestados é o que diz respeito à responsabilidade subsidiária do ente público nos contratos de terceirização, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços (8.316 processos).

Em segundo lugar, os processos que aguardam decisão quanto à exigibilidade de depósitos do FGTS em caso de contrato nulo por ausência de concurso público (6.474) e, em terceiro, os que tratam da competência da Justiça do Trabalho em questões de complementação de aposentadoria e pensão por entidades de previdência privada, vinculadas ao contrato de trabalho (3.978 processos).

Enquanto essas questões não forem decididas pelo Supremo, os processos permanecem parados no TST. Desde 2007, quando o instituto foi adotado, o número de casos sobrestados tem crescido na Corte trabalhista: foram 2.674 em 2008; 5.969 em 2009; e 8.725 em 2010. Os temas são diversos, como dispensa em empresa pública, competência, equiparação salarial e questões processuais.

Extraído de DCI