TV Recivil: Reconhecimento de paternidade

TV Recivil: Reconhecimento de paternidade

Publicado em: 20/07/2015

De acordo com pesquisas recentes, estima-se que 10% das crianças matriculadas nas escolas públicas da grande BH não tem o nome do pai no registro de nascimento. Esta é uma realidade comum também no interior do estado.

No entanto, ter o nome do pai no registro de nascimento agora está mais fácil. Para iniciar o processo de reconhecimento, as mães devem procurar um cartório de registro civil, preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, e apresentar a certidão de nascimento da criança ou do adolescente. O registrador civil a orientará sobre a continuidade do processo. Já os filhos maiores de 18 anos podem procurar diretamente o cartório, sem a necessidade da presença da mãe.

Já os pais que quiserem reconhecer espontaneamente os filhos, podem procurar o cartório de registro civil mais próximo e preencher um termo de reconhecimento de paternidade.

Ter o reconhecimento do pai e da mãe é direito de qualquer filho e o Recivil apoia esta campanha.

Assista o vídeo

Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil

Notícias

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...