Valor agregado
30/12/2010 14:03
Por Fabio Rodrigues de Oliveira
Modelo tributário dificulta identificação de impostos
Por Fabio Rodrigues de OliveiraNotícias
Projeto de lei
21/01/2014 09:4221
janeiro
2014
Extinção de processo por decurso de prazo é inconstitucional
Por Luciano Athayde Chaves
Reportagem de Gabriel Mandel, publicada aqui[1], na ConJur, em 17 de janeiro, noticia a tramitação do Projeto de Lei 5.347/2013, apresentado pela Deputada Gorete Pereira, (PR-CE), cujo propósito...
As obrigações do fiador no contrato de locação
20/01/2014 16:27As obrigações do fiador no contrato de locação
Segunda, 20 Janeiro 2014 14:32
Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar...
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
20/01/2014 16:23TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva — e não é possível presumir que o comprador de um imóvel, quando o faz de boa-fé, saiba que o negócio está viciado, o que caracterizaria a fraude. Isso pode ser...
Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
20/01/2014 16:10Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
A compra de um imóvel por uma mulher com o dinheiro do seguro de vida de seu companheiro, com o qual viveu em união estável, não exclui o direito real de habitação dela em relação ao imóvel em que viveu com seu companheiro. Este...
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
20/01/2014 15:21Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de uma empresa para antigo sócio, como pagamento de cotas societárias....
Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
13/01/2014 16:11Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção da criança registrada como filha pelo pai que teria “alugado a...
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