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Modelo tributário dificulta identificação de impostos

Por Fabio Rodrigues de Oliveira
www.conjur.com.br
 

Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer uma das cafeterias da Avenida Paulista, em São Paulo, essa pergunta ficaria sem resposta.

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CDC incide em contratos imobiliários

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