Veja aqui as decisões da Comissão de Reforma Política até agora

 

31/03/2011 - 14h41

Veja aqui as decisões da Comissão de Reforma Política até agora 

O relatório final da Comissão de Reforma Política terá que tramitar normalmente, na forma de um projeto, pelas outras instâncias do Senado. E, se for aprovado pelas comissões e pelo Plenário, esse projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.  

As mudanças propostas até agora pela Comissão de Reforma Política modificam bastante as regras do sistema político brasileiro. Veja abaixo quais são elas: 

1. Regras para escolha de suplentes de senador:

Aprovada proposta prevendo que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.

O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.  

2. Mudança na data de posse de presidente, governadores e prefeitos:

Posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro;

Posse de presidente passaria para o dia 15 de janeiro;

Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.  

3. Voto

O voto continuaria a ser obrigatório.  

4. Reeleição

Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal.  

5. Coligações

Aprovado fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.  

6. Sistemas eleitorais

Aprovado o sistema proporcional com lista partidária. Nessa modalidade de voto proporcional, cada partido apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional. 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
 

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