Cartório Informativo > Vetada nova regra para associação entre corretores e imobiliárias

07/01/2015 13:37

Vetada nova regra para associação entre corretores e imobiliárias

Da Redação | 07/01/2015, 10h30 - ATUALIZADO EM 07/01/2015, 10h33

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto de lei que estabelece regras para a associação sem vínculo empregatício entre corretores e imobiliárias. A proposta (PLC 96/2014), do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), foi aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro.

Segundo o projeto, o corretor de imóveis pode se associar a uma ou mais imobiliárias, sem vínculo empregatício ou previdenciário. As partes devem, nesse caso, firmar um "contrato de associação". O texto também determina o pagamento de contribuição sindical de R$ 203,40.

Já havia previsão de que a contribuição seria vetada, por acordo entre o governo e os parlamentares, porém Dilma acabou optando pelo veto integral.

Segundo a presidente, a regra da contribuição sindical configuraria discriminação injustificada em relação a outras categorias. Em relação ao restante do projeto, alegou que um novo texto, "com redação mais adequada", foi incluído na tramitação daMedida Provisória 656/2014, transformada no PLV 18/2014, que deve ser sancionado ainda este mês.

Agência Senado

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