Votação da LDO é mais uma vez adiada

Votação da LDO é mais uma vez adiada

11/07/2012 - 22h37
Política
Ivan Richard e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo plenário do Congresso Nacional. O relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas os partidos de oposição conseguiram obstruir a reunião do colegiado e forçar o encerramento dos trabalhos por falta de quórum.

Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso, previsto para começar no dia 18. Como o quórum costuma ser baixo nas segundas-feiras, uma nova tentativa de votação da LDO só deve ocorrer a partir de terça (17).

Durante todo o dia, os líderes da base aliada e da oposição negociaram para tentar viabilizar um acordo, o que acabou não ocorrendo. Os partidos de oposição adotaram a postura de obstruir os trabalhos sob o argumento de que o governo está usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”.

“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs [a liberação de emenda] foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo. Agora o que estamos levantando, é um ponto que tenho colocado em todos os meus pronunciamentos, que o governo está usando o Orçamento e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] como ferramentas de campanha eleitoral”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

A oposição cobra o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os próprios partidos de oposição, previa a liberação de R$ 1 milhão em emenda na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), para cada parlamentar da oposição, além da liberação dos restos a pagar até hoje.

Já os líderes da base, argumentam que não há tempo hábil para que esses valores sejam liberados no prazo que a oposição está cobrando.

 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...