Voto proporcional para deputado federal precisa ter fim

 

02/02/2011 - 19h56

Sarney defende realização urgente de reforma política e eleitoral

Em seu discurso na abertura dos trabalhos da 54ª Legislatura, o presidente do Senado, José Sarney, ressaltou a urgência de uma reforma política e eleitoral. Para ele, o voto proporcional para deputado federal precisa ter fim, por colaborar com a desintegração dos partidos políticos.

Em discurso na abertura da 54ª Legislatura do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), o presidente do Senado Federal, José Sarney, defendeu a realização urgente de reformas, em especial a política. Ele destacou a importância de se promover mudanças no sistema eleitoral, para buscar fórmulas de legitimação permanente da representatividade.

- Não podemos protelar a reforma do sistema eleitoral, com o fim do voto proporcional, que é responsável pela desintegração dos partidos, que impede a formação de homens públicos, programas e ideias - disse.

Para o senador, as reformas política e eleitoral são urgentes, entre outras razões, para evitar a judicialização da política, provocada pela confusão e ineficiência do sistema brasileiro. Em sua opinião, a repetição dos recursos aos tribunais, não é bom para a Justiça nem para a democracia. Ele mencionou ainda a necessidade de modificar o rito das medidas provisórias, que permitem que o Executivo legisle sobre temas que não lhe cabem.

- Enfrentemos as reformas, política, eleitoral e tributária. Vamos concluir a reforma judiciária e tomar as medidas que ajudem a erradicar a pobreza e a miséria - prometeu.

Ao mencionar sua reeleição para a presidência do Senado, José Sarney citou a responsabilidade de levar o Legislativo a buscar formas permanentes de legitimação política ante as novas tecnologias de informação e a opinião pública em tempo real.

- Vivemos não num mundo em transformação, mas transformado. Ou nos integramos a ele ou seremos destruídos - salientou.

O presidente do Senado discorreu sobre a história do Parlamento brasileiro e salientou que o Congresso precisa trabalhar com plena independência, mas com harmonia junto aos demais Poderes. Segundo ele, é necessário aos congressistas serem intransigentes e inarredáveis na defesa das prerrogativas e da autonomia do Parlamento, expressão da soberania do povo e do sistema democrático como casas de renovação, transparência, ética, visão do bem-estar e da justiça social.

Dirigindo-se à presidente da República, Dilma Rousseff, que antes havia lido sua mensagem ao Congresso, Sarney destacou que seu comparecimento demonstra consideração e desejo de prestigiar o Parlamento. Ele destacou a experiência política e administrativa da Presidente, bem como sua dedicação à causa pública.

Finalmente, Sarney desejou sorte a todos os parlamentares e saudou o exercício da Presidência da República, pela primeira vez, por uma mulher.

- O Congresso Nacional prestará sua colaboração, preservada a sua independência, mas na harmonia dos Poderes, para as medidas legislativas necessárias ao trabalho do Poder Executivo e à busca constante da justiça e do bem-estar social - destacou.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
 

Notícias

Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024 Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar O envio de notificação extrajudicial deve ser enviado ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento...

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo"

"Responsabilidade pela Transferência e Débitos de Veículo" Publicado por Nascimento & Peixoto há 14 horas Essa decisão judicial tem implicações significativas e reforça a importância do cumprimento das obrigações legais relacionadas à compra e venda de veículos, incluindo a transferência de...

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz

Justiça anula alteração de contrato social que incluiu menor incapaz Autorização para ingresso do menor deveria ter consentimento dos dois pais, mas só tinha da mãe. Da Redação segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 Atualizado às 13:50 Para ingresso de menor absolutamente incapaz em sociedade, é...