"Código Florestal vai trazer ‘segurança jurídica’ ao campo"

Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Acir Gurgacz (PDT-RO) avaliaram, nesta segunda-feira (28), como positivos os vetos e as modificações propostas por meio de medida provisória pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do Código Florestal, cuja votação foi concluída no final do mês passado na Câmara dos Deputados.

Para ambos os senadores, o texto final da nova legislação florestal brasileira está adequado a realidade do país e dará “segurança jurídica ao campo”.

- As mudanças foram boas para os agricultores que querem trabalhar dentro da lei. Para que os produtores não fiquem reféns de situações absurdas que, às vezes, [a fiscalização ambiental] tenta impor indevidamente — disse Jorge Viana, que foi relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

Segundo o senador, o código é importante para que o país possa se encontrar com a legalidade, desenvolver a agricultura de maneira sustentável e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente.

Quanto ao fato de Dilma ter reintroduzido a redação do Senado para o artigo 1º, que trata dos princípios da lei, Jorge Viana descartou a possibilidade de sua interpretação no Judiciário provocar prejuízos aos proprietários rurais.

– O artigo 1º construído aqui no Senado é para dar harmonia ao Código. Para ficar muito claro que o Código tem que cuidar da proteção das florestas, e, ao mesmo tempo, harmonizar com o uso sustentável do solo — afirmou.

Com relação à adoção da definição de pousio elaborada no Senado, Jorge Viana entendeu ser a mais adequada para evitar que grileiros desmatem áreas não para produzir, mas apenas para fins especulativos, buscando a valorização das terras para venda futura.

Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura (CRA), avaliou como “equilibrado” o texto final do Código Florestal produzido após a sanção presidencial. Para ele, nenhuma das alterações feitas no Palácio do Planalto pode ser considerada prejudicial aos agricultores, sobretudo pelo fato de que a medida provisória ainda vai ser discutida no Congresso.

– O mais importante é que, ao sancionar o texto aprovado pelo Congresso, Dilma respeita a decisão democrática tomada pelos representantes do povo brasileiro e abre a possibilidade de levarmos segurança jurídica para o campo. Temos ainda mais uma etapa pela frente agora, com a apreciação da medida provisória pelo Congresso Nacional, mas creio que saberemos novamente construir um entendimento que seja bom para todo o país, para o meio ambiente e para a produção agropecuária brasileira – disse.