"Produção de alimentos é suficiente, mas, mal distribuídos"

O problema da fome no mundo não se deve à produção de alimentos, mas à falta de acesso a eles. A afirmação foi feita pelo coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Milton Rondó Filho. Ele participou de audiência pública que discutiu, nesta terça-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), as ações nacionais e internacionais de combate à fome e à miséria.

Na avaliação de Rondó Filho, a quantidade de alimentos produzidos em todo o mundo é suficiente para alimentar os seis bilhões de seres humanos do planeta. No entanto, destacou, cerca de um bilhão de pessoas passam fome por não ter acesso aos alimentos produzidos.

O Brasil já percebeu esse fato, disse Rondó Filho, e vem diminuindo, nos diversos governos, o número de pessoas que passam fome no país com a implantação de programas sociais. Por isso, exemplificou, o programa Bolsa Família destina cerca de 70% dos seus recursos à compra de alimentos. O Brasil, destacou ainda, é um dos poucos países que reconhece o direito à alimentação em sua Constituição.

Rondó Filho propôs a criação de um observatório nacional e internacional para acompanhar a razão do aumento dos preços dos alimentos, segundo ele, o principal responsável pelo aumento da inflação. Ele destacou que, muitas vezes, o produtor recebe valores muito baixos pela produção, enquanto o consumidor paga muito caro pelos alimentos. Ele disse ser importante a participação do Legislativo neste observatório.

Alimentação escolar

Na avaliação de Rondó Filho, a alimentação escolar também representa importante elemento das políticas de combate à fome. Ele informou que a merenda escolar foi implantada no Brasil de forma pioneira no mundo.

O Banco Mundial reconheceu a importância de incluir a alimentação escolar no programa mundial de alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU), com o lançamento, em 2007, do livro Repensando a alimentação escolar, apesar de ter condenado essa política na década de 90. O programa mundial de alimentos da ONU, em sua opinião, é o principal programa humanitário daquela organização.

O representante do MRE disse que ações do Ministério constataram ser a alimentação o principal elemento de atração das crianças para a escola no hemisfério Sul - especialmente nas escolas do Timor Leste, da África e da América Latina.

Rondó Filho também ressaltou a lei que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar local (Lei 11.947/09). Ele destacou que, no exterior, há surpresa com o fato de o país ter conseguido aprovar essa lei, o que foi possível, segundo ele, em razão do amplo apoio da sociedade.