“A usucapião administrativa é uma forma de desafogar o Judiciário”

“A usucapião administrativa é uma forma de desafogar o Judiciário e acabar com a burocracia”

Quarta, 04 Janeiro 2017 10:18

Corregedoria em Destaque
Ronaldo Gonçalves de Sousa
Corregedor Geral do Estado do Espírito Santo


“A usucapião administrativa é uma forma de desafogar o Judiciário e acabar com a burocracia”

A série “Corregedoria em Destaque”, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), apresenta entrevista com o corregedor geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que fala das principais metas de sua gestão, como a edição de um novo Código de Normas, que contemple assuntos definidos pelo novo CPC, e da importância da usucapião administrativa como alternativa para desafogar o Judiciário.

Anoreg/BR – Quais são as principais metas para sua gestão à frente da Corregedoria do Espírito Santo?
Ronaldo Gonçalves de Sousa - É fazer um novo Código de Normas mais enxuto, adaptado ao novo Código de Processo Civil, além de promover encontros com os juízes, fazer correições, atividades que fazem parte de nossas atribuições. E o novo Código de Normas é um troféu que espero ganhar.

Anoreg/BR – Como avalia a importância da atividade extrajudicial para a sociedade?
Ronaldo Gonçalves de Sousa - A atividade tem importância muito grande. Eu entendo que poderíamos ter algumas mudanças, nada é perfeito, tudo tem que melhorar para se adaptar ao momento, e a atividade extrajudicial precisa também de uma adaptação para o contexto atual.

Anoreg/BR – Qual a importância da usucapião administrativa ser realizada diretamente em cartório para desafogar o Poder Judiciário e solucionar rapidamente os litígios?
Ronaldo Gonçalves de Sousa - Avalio como muito produtiva, mas as corregedorias ainda estão estudando esta questão. Ainda não temos um norte sobre esse tema. Esperamos que neste Encontro saia alguma diretriz sobre este tema, pois os delegatários sempre nos procuram perguntando sobre isso. A usucapião administrativa é uma forma de desafogar o Judiciário e acabar com a burocracia
.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR

 

Notícias

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...