CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais

Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais   02/07/2019, 11h37 A castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual está prevista no Projeto de Lei (PL 3.127/2019), de autoria do senador Styvenson Valentim...

STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios

STJ divulga 11 entendimentos sobre honorários advocatícios 2 de julho de 2019, 10h51 Esse é um dos 11 entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça destacado na nova edição do Jurisprudência em Teses, ferramenta que reúne entendimentos firmados pela corte. Confira em Consultor...

Justiça do DF determina bloqueio de R$ 470 mil de corretora de bitcoins

TUTELA ANTECIPADA Justiça do DF determina bloqueio de R$ 470 mil de corretora de bitcoins 1 de julho de 2019, 10h48 Por Tábata Viapiana Por se tratar de um mercado novo ainda não regulamentado, e com pouca jurisprudência, a juíza aplicou ao caso o mesmo entendimento de casos em que há fraudes...

STJ mantém registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe

STJ mantém registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe Ministros da Terceira Turma negam provimento a recurso que buscava anular registro de criança nascida com auxílio de reprodução assistida AGÊNCIA ESTADO agenciaestado@agenciaestado.com.br 29/06/2019 12:44, ATUALIZADO 29/06/2019...

JONAS PIMENTEL NETO - Como se dá a "união estável"

JONAS PIMENTEL NETO - Como se dá a "união estável" Seguindo na esteira dos artigos anteriores, nesta feita falaremos da instituição jurídica denominada "união estável". Tal faculdade parte da relação entre pessoas, que agem como se casados fossem, estabelecendo vínculos familiares, fundado na...