CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Comissão mista vota na terça devolução de pagamento a beneficiário falecido

Comissão mista vota na terça devolução de pagamento a beneficiário falecido Publicado em: 30/10/2017 Deve ser votada na próxima terça-feira (31) pela comissão mista que analisa a matéria a medida provisória (MP 788/2017) que define procedimentos para a devolução de recursos indevidamente...

Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide

CHANCE PERDIDA Alegação de pagamento parcial que não é feita na inicial é inovação da lide 30 de outubro de 2017, 8h36 O caso envolveu um contrato de empréstimo celebrado entre a Caixa Econômica Federal e uma empresa agroindustrial, que só alegou pagamento parcial da dívida depois do prazo para...

Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal

Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que declarou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos...

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR 26/10/2017 20h00  Brasília Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto...

Michel Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito

ESTATUTO DO DESARMAMENTO Michel Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito 27 de outubro de 2017, 12h17 Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de...