CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia

Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16. A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de...

Correio Braziliense: Para desafogar a Justiça

Correio Braziliense: Para desafogar a Justiça Quinta, 30 Junho 2016 19:04 Lei de 2007 dá mais agilidade em processos de divórcio, inventário e partilha de bens foi debatido em fórum. Segundo especialista no assunto, a resolução de ações mais simples em cartórios ajudou o Poder Judiciário nas...

Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo

Registro de nascimento de jovem terá nome de pai biológico e afetivo em Goiás Publicado em: 30/06/2016 O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara de Jaraguá, reconheceu a filiação biológica entre uma jovem de 18 anos e seu pai, sem, contudo, ordenar a retirada do nome do homem que a criou do...

CGJ|SP: Cancelamento de cláusulas restritivas - Um dos instituidores falecido

CGJ|SP: Cancelamento de cláusulas restritivas - Um dos instituidores falecido Publicado em 29/06/2016 Condição de se extinguir a cláusula com a morte dos doadores – Cancelamento automático. Processo nº 451/2005 Recurso Administrativo Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo Recorridos:...

TJES autoriza mudança de sobrenome devido a abandono afetivo

TJES autoriza mudança de sobrenome devido a abandono afetivo Publicado em: 30/06/2016 O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O juiz aceitou a...

Senado amplia leque de beneficiários e conclui votação do Supersimples

Senado amplia leque de beneficiários e conclui votação do Supersimples Waldemir Barreto/Agência Senado Entre outras disposições, o projeto eleva o limite de receita bruta anual para que seja permitido o enquadramento no programa como microempreendedor individual: dos atuais R$ 60 mil para R$ 81...