CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil

Jurisprudência Mineira - Incapacidade civil - Necessidade de processo de interdição - Usucapião - ausência de posse exclusiva - necessidade de registro na matrícula do imóvel - art. 1.275 do código civil Publicado em: 23/06/2016 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL -...

No NCPC, a incompetência relativa pode ser declarada de ofício?

No NCPC, a incompetência relativa pode ser declarada de ofício? Publicado por Flávia T. Ortega - 20 minutos atrás No NCPC a incompetência relativa pode ser declarada de ofício? Dica: No NCPC, a incompetência RELATIVA pode ser declarada de ofício? De acordo com a Súmula 33 do STJ, "a incompetência...

A difícil tarefa de decidir

A difícil tarefa de decidir POR CONGRESSO EM FOCO | 22/06/2016 08:00 Decidimos a todo tempo. Decidir faz parte das nossas vidas e são tantas as situações do dia a dia que dependem do nosso poder de decisão que, muitas vezes, nem percebemos. Incertezas, angústia ou o receio de fazer a escolha errada...

Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos

CRIANÇAS NO CRIME Escócia discute se deve subir maioridade penal de oito para 12 anos 21 de junho de 2016, 10h25 O governo da Escócia abriu consulta pública sobre a maioridade penal no país. Atualmente, a responsabilidade criminal começa oficialmente aos oito anos. O plano é subir para 12 anos e...