CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

CNJ Serviço

CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios

20/02/2017 - 08h35

O Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Apesar de o resultado ser sempre a morte de alguém, esse crime tem diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida.

Homicídio simples – O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culposo – De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado – Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado –  Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Agência CNJ de Notícias

Notícias

G1: Minas Gerais tem emissão gratuita de CPF em certidões de nascimento

G1: Minas Gerais tem emissão gratuita de CPF em certidões de nascimento No estado, 64 cartórios oferecem o serviço; em BH são três. Até o momento, 419 bebês mineiros possuem o registro com CPF Minas Gerais oferece a emissão gratuita de CPF em certidões de nascimento em 64 cartórios do estado. Em...

Licença mais longa para mães de prematuros é aprovada no Senado

Licença mais longa para mães de prematuros é aprovada no Senado Sexta, 11 Dezembro 2015 10:55 Mães de bebês prematuros poderão ter ampliada a licença-maternidade. O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) Proposta de Emenda à Constituição 99/2015 que altera a Constituição para fazer contar...

CEDN aprova legalização do jogo do bicho e de cassino

Comissão do Senado aprova legalização do jogo do bicho e de cassino POR CONGRESSO EM FOCO | 09/12/2015 19:12 A liberação dos jogos eletrônicos, do bicho e da exploração de cassinos foi aprovada, nesta quarta-feira (9), pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do...

Audiência presidida por serventuária não tem valor jurídico, decide TJ-RS

ATO NULO Audiência presidida por serventuária não tem valor jurídico, decide TJ-RS 9 de dezembro de 2015, 9h09 Por Jomar Martins A ausência do magistrado durante a coleta da prova oral viola o princípio da identidade física do juiz, levando à nulidade do ato processual. Por isso, o Tribunal...