Auto de resistência pode ter fim

28/01/2014 - 11h36

Projeto que acaba com o auto de resistência aguarda votação no Plenário

Antes de analisar a proposta, no entanto, os deputados precisam votar os cinco projetos que tramitam com urgência constitucional e trancam a pauta de votações.

A Câmara dos Deputados pode votar, no início deste ano, o projeto que acaba com o fim do chamado auto de resistência (PL 4471/12). A proposta já está pronta para a pauta do Plenário.

Segundo dados oficiais, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, foram mortas 2.882 pessoas em ações registradas como autos de resistência. Uma média de mais de 3 mortes por dia.

Gustavo Lima
Paulo Teixeira
Teixeira reclama que a polícia brasileira abusa da força.

O projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente, os casos são registrados pela polícia como autos de resistência, ou resistência seguida de morte, e não são investigados.

"O que acontece no Brasil é um uso excessivo da força que faz com que as polícias militares estaduais sejam altamente violentas. E o que tem acontecido é que, muitas vezes, há uma pura e simples execução, sem que aja alguma resistência”, afirma o deputado.

Pela proposta, sempre que houver casos de resistência seguida de morte, um inquérito deve ser aberto imediatamente para investigar o fato. De acordo com Paulo Teixeira, as medidas devem evitar abusos e reduzir os casos de execuções cometidas por agentes policiais. “O que nós queremos é uma diminuição das mortes praticadas por policiais. Tem um caráter preventivo e vai diminuir, certamente, o número de mortes praticadas por policiais", acredita o parlamentar.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro realiza a campanha "Desaparecidos da Democracia" para esclarecer mortes registradas como autos de resistência em operações da polícia militar. Segundo o Conselho Nacional de Juventude, a maior parcela desses crimes é praticada contra jovens pobres e negros.

 

Da Redação – ND
Colaboração - Lara Silvério

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...