Auto de resistência pode ter fim

28/01/2014 - 11h36

Projeto que acaba com o auto de resistência aguarda votação no Plenário

Antes de analisar a proposta, no entanto, os deputados precisam votar os cinco projetos que tramitam com urgência constitucional e trancam a pauta de votações.

A Câmara dos Deputados pode votar, no início deste ano, o projeto que acaba com o fim do chamado auto de resistência (PL 4471/12). A proposta já está pronta para a pauta do Plenário.

Segundo dados oficiais, entre janeiro de 2010 e junho de 2012, apenas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, foram mortas 2.882 pessoas em ações registradas como autos de resistência. Uma média de mais de 3 mortes por dia.

Gustavo Lima
Paulo Teixeira
Teixeira reclama que a polícia brasileira abusa da força.

O projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho. Atualmente, os casos são registrados pela polícia como autos de resistência, ou resistência seguida de morte, e não são investigados.

"O que acontece no Brasil é um uso excessivo da força que faz com que as polícias militares estaduais sejam altamente violentas. E o que tem acontecido é que, muitas vezes, há uma pura e simples execução, sem que aja alguma resistência”, afirma o deputado.

Pela proposta, sempre que houver casos de resistência seguida de morte, um inquérito deve ser aberto imediatamente para investigar o fato. De acordo com Paulo Teixeira, as medidas devem evitar abusos e reduzir os casos de execuções cometidas por agentes policiais. “O que nós queremos é uma diminuição das mortes praticadas por policiais. Tem um caráter preventivo e vai diminuir, certamente, o número de mortes praticadas por policiais", acredita o parlamentar.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro realiza a campanha "Desaparecidos da Democracia" para esclarecer mortes registradas como autos de resistência em operações da polícia militar. Segundo o Conselho Nacional de Juventude, a maior parcela desses crimes é praticada contra jovens pobres e negros.

 

Da Redação – ND
Colaboração - Lara Silvério

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

  Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona   O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer

Extraído de JusBrasil TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 17 horas atrás Um ex-empregado do estado do Rio Grande do Sul, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu...

STJ terá sete novos ministros até o meio do ano

Extraído de JusClip STJ terá sete novos ministros até o meio do ano 14/03/2011 A presidente Dilma Rousseff deve indicar esta semana três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça. Dilma recebeu há um mês, do STJ, três listas tríplices com nomes de advogados que ocuparão o cargo de...